Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e o uso do Dark Palace, comunidade privada online sobre media business e construção de canais faceless no YouTube, mantida pela Equipe Dark Palace.

Ao adquirir qualquer plano, acessar ou permanecer na comunidade, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda com algum ponto, não conclua a compra e não utilize o Dark Palace.

1. Aceitação dos Termos e Quem Pode Contratar

1.1. A aceitação destes Termos ocorre no momento em que você conclui a compra de um dos planos, acessa o servidor privado no Discord ou utiliza qualquer conteúdo do Dark Palace — o que ocorrer primeiro.

1.2. Somente pessoas com 18 anos completos ou mais podem contratar e utilizar o Dark Palace. Ao contratar, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz para praticar os atos da vida civil.

1.3. Se identificarmos que o contratante é menor de 18 anos, o acesso será encerrado imediatamente e o valor pago será integralmente devolvido, sem retenção.

1.4. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas na contratação (nome, CPF, e-mail, dados de contato e identificação no Discord). Dados incorretos podem impedir ou atrasar a liberação do acesso.

1.5. O acesso é individual, pessoal e intransferível. Uma compra corresponde a um único usuário.

2. O Que É o Dark Palace e o Que Está Incluído em Cada Plano

2.1. O Dark Palace é uma comunidade privada online, hospedada em servidor próprio no Discord, voltada a media business e à construção de canais faceless no YouTube. A contratação dá direito de acesso a conteúdos, materiais, encontros ao vivo e ao ambiente de comunidade, pelo período do plano escolhido.

2.2. O Dark Palace é um produto de educação e informação. Não se trata de consultoria financeira, de investimentos, jurídica ou contábil, nem de prestação de serviço de criação, gestão ou operação de canais em nome do assinante.

2.3. Planos disponíveis (assinatura recorrente):

Plano Trimestral — 3 meses

Plano Anual — 12 meses

Os "acessos e conexões" correspondem exatamente ao que consta na página de oferta vigente na data da sua compra, cuja cópia é arquivada pelo Dark Palace e pode ser solicitada pelos canais da Seção 16.

2.4. Os "preços de lançamento" são condições promocionais por tempo e/ou quantidade limitados. O valor efetivamente aplicável é aquele exibido no checkout no momento da compra.

2.5. O pagamento é processado pela plataforma Cakto. O site do Dark Palace não processa pagamentos nem armazena dados de cartão. As condições de cobrança, meios de pagamento, parcelamento e emissão de comprovantes seguem também as regras da plataforma de pagamento.

2.6. O Dark Palace pode atualizar, reorganizar, acrescentar ou substituir módulos, mini-cursos, materiais e dinâmicas da comunidade ao longo do tempo, sempre preservando a essência e o escopo do que foi ofertado no seu plano.

3. Entrega do Acesso

3.1. Liberação imediata. Assim que o acesso é confirmado (após a confirmação do pagamento pela Cakto), são liberados:

3.2. Para acessar, é necessário possuir uma conta no Discord. A criação e a manutenção dessa conta são de responsabilidade do assinante e seguem os termos do próprio Discord.

3.3. Bônus "Ouro e Segredos". O "Ouro e Segredos" é um bônus complementar (acervo de conteúdo) que faz parte da oferta e será entregue como prometido. Sua liberação é automática após 7 (sete) dias completos contados da confirmação da compra, junto com a atribuição do cargo "Ouro" no Discord.

3.3.1. O prazo de liberação do bônus não interfere, não suspende e não reduz o prazo de arrependimento da Seção 5. Você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral dentro dos 7 dias corridos tendo recebido ou não o bônus "Ouro e Segredos", e o reembolso será integralmente honrado da mesma forma.

3.3.2. O bônus possui cronograma próprio de disponibilização, informado de forma clara e ostensiva na página de oferta, antes da compra.

3.4. A liberação do bônus pressupõe que o assinante esteja vinculado ao servidor no Discord. Se o vínculo ocorrer depois do 7º dia, o bônus é liberado automaticamente assim que o vínculo for concluído, sem qualquer perda. Havendo falha na liberação automática, basta acionar os canais da Seção 16.

3.5. Eventuais indisponibilidades pontuais decorrentes de manutenção, instabilidade do Discord ou de terceiros não configuram descumprimento, desde que o acesso seja restabelecido em prazo razoável, observado o item 12.2.1.

4. Assinatura, Renovação Automática, Ciclos e Cancelamento

4.1. Todos os planos são assinaturas recorrentes. Ao contratar, você autoriza a cobrança automática a cada novo ciclo, no valor e na periodicidade do plano escolhido:

4.2. A assinatura renova automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento solicitado antes da data da próxima cobrança.

4.2.1. O Dark Palace enviará aviso da renovação, pelo e-mail informado na compra ou pelo WhatsApp, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da próxima cobrança, informando o valor que será cobrado e como cancelar.

4.3. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem carência. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais de contato indicados na Seção 16 ou pelos meios disponibilizados pela plataforma de pagamento Cakto.

4.4. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e produz efeito a partir do ciclo seguinte. Fora das hipóteses da Seção 5 (arrependimento em até 7 dias da compra inicial e em até 7 dias de cada renovação), o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional do período restante.

4.5. Para evitar cobrança indesejada, solicite o cancelamento antes da data de renovação. Cancelamentos solicitados após a cobrança do novo ciclo, e fora dos prazos de arrependimento da Seção 5, seguem a regra do item 4.4.

4.6. A renovação ocorre pelo valor expressamente autorizado por você no momento da contratação. Qualquer aumento depende de comunicação prévia e de nova anuência expressa sua. Sem essa anuência, não será realizada cobrança em valor superior ao anteriormente autorizado.

4.7. Em caso de falha na cobrança recorrente (cartão recusado, limite insuficiente, cartão expirado etc.), o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

5.1. Você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

5.2. O reembolso é sempre honrado dentro desse prazo. Não é exigido que você tenha ou não consumido o conteúdo, nem que apresente qualquer explicação.

5.3. Como solicitar: envie o pedido pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@thedarkpalace.com, informando nome completo, e-mail utilizado na compra e a data da compra. A solicitação também pode ser feita pelos canais da plataforma Cakto.

5.4. O recebimento do pedido será confirmado imediatamente pelo mesmo canal utilizado por você, nos termos do art. 5º, § 4º, do Decreto nº 7.962/2013. O Dark Palace comunicará e processará o pedido junto à Cakto imediatamente após o recebimento, para que a instituição financeira ou a administradora do cartão não lance a transação ou efetue o estorno, conforme o art. 5º, § 3º, do mesmo Decreto.

5.4.1. O prazo de aparecimento do estorno na fatura ou na conta depende da operadora do cartão ou da instituição financeira, não sendo controlado pelo Dark Palace.

5.5. Com o reembolso, o acesso à comunidade, aos conteúdos e ao bônus é encerrado, e você deve deixar de utilizar qualquer material obtido.

5.6. Após os 7 (sete) dias corridos da confirmação da compra inicial, não há devolução do valor do ciclo já pago referente a essa contratação; aplica-se a regra de cancelamento da Seção 4 (interrupção das cobranças futuras).

5.7. Renovações automáticas. A cada renovação, você dispõe de novo prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da cobrança do novo ciclo, para solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor renovado, sem necessidade de justificativa. Solicitado o reembolso, o acesso é encerrado na data do estorno.

6. Regras de Conduta na Comunidade e no Discord

6.1. O Dark Palace é um ambiente de trabalho e troca profissional. Espera-se respeito, objetividade e boa-fé de todos os membros.

6.2. É proibido, entre outras condutas:

6.3. As interações dentro da comunidade têm caráter confidencial. O que é discutido no servidor não deve ser reproduzido fora dele.

6.4. Opiniões, indicações e experiências compartilhadas por outros membros são de responsabilidade de quem as publica. O Dark Palace não endossa nem se responsabiliza por negócios firmados entre membros.

6.5. O uso do Discord também está sujeito aos Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade da própria plataforma Discord.

6.6. O descumprimento destas regras pode gerar advertência, restrição de canais, suspensão ou remoção do acesso, conforme a gravidade, na forma das Seções 7 e 11.

7. Propriedade Intelectual e Proibição de Compartilhamento

7.1. Todo o conteúdo do Dark Palace — mini-cursos, aulas, método, planos de ação, materiais escritos, gravações de mentorias, acervo do bônus "Ouro e Segredos", modelos, planilhas, apresentações, marcas, logotipos, identidade visual e discussões da comunidade — é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual, e pertence ao Dark Palace ou aos respectivos titulares.

7.2. A contratação concede licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, válida enquanto a assinatura estiver ativa. Não há transferência de propriedade nem cessão de direitos autorais.

7.3. É expressamente proibido, no todo ou em parte:

7.4. Consequências da violação. Constatada a violação, o Dark Palace comunicará o assinante pelos canais de contato informados na compra, indicando a conduta apurada, e poderá, isolada ou cumulativamente: (i) suspender o acesso de imediato como medida cautelar; (ii) encerrar definitivamente o acesso, hipótese em que não haverá reembolso do período já usufruído. Eventual indenização, compensação ou tratamento do período ainda não usufruído observará a legislação aplicável, a proporcionalidade e os prejuízos efetivamente comprovados; (iii) bloquear futuras contratações; (iv) exigir a remoção imediata do conteúdo divulgado; (v) adotar as medidas legais cabíveis nas esferas cível e criminal, nos termos da Lei 9.610/98.

7.4.1. O assinante poderá apresentar esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da comunicação. Comprovado que não houve violação, o acesso é restabelecido integralmente e o período de suspensão é acrescido à vigência do plano.

7.5. Os materiais podem conter marcações e identificadores que permitem rastrear a origem de um vazamento. O uso dessas medidas é legítimo e faz parte da proteção do acervo.

7.6. Conteúdos publicados por você dentro da comunidade continuam sendo seus, mas você autoriza sua exibição dentro do ambiente do Dark Palace para os fins da própria comunidade.

8. Mentorias ao Vivo, Gravações e Mentoria Individual

8.1. Mentorias ao vivo. Estão incluídas em todos os planos. As datas, horários, formato e frequência podem variar e são divulgados pelos canais internos da comunidade.

8.2. As mentorias ao vivo são gravadas e disponibilizadas aos membros ativos. Ao participar com câmera e/ou microfone ativados, você autoriza a captação e a disponibilização da sua imagem, voz, perguntas e comentários na gravação, exclusivamente dentro do ambiente do Dark Palace e enquanto o acervo estiver disponível. Essa autorização é gratuita e pode ser revogada a qualquer momento pelos canais da Seção 16, hipótese em que o trecho será removido ou o áudio/imagem suprimido quando tecnicamente viável. Se preferir não aparecer, participe sem câmera e sem microfone, utilizando o chat.

8.3. As gravações são material protegido (Seção 7) e não podem ser baixadas, redistribuídas ou publicadas fora da comunidade.

8.4. A disponibilidade das gravações está vinculada à assinatura ativa. Encerrado o acesso, cessa também o direito de consultá-las.

8.5. Call individual do plano Anual (bônus). O plano Anual inclui, como bônus, 1 (uma) call individual com Lucca Suave. Você solicita o agendamento pelos canais internos, dentro da vigência do plano, e escolhe a data entre os horários disponíveis. Se você solicitar dentro da vigência e não houver horários razoavelmente disponíveis, o prazo para realização é prorrogado, sem perda da call. A call não é transferível a terceiros nem convertida em dinheiro.

8.5.1. Fila prioritária. Assinantes do plano Anual têm prioridade na fila da mentoria individual avulsa (item 8.7) quando houver abertura de vagas. A prioridade não garante vaga nem gera direito adquirido.

8.6. Remarcações solicitadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas não geram perda da sessão. Faltas sem aviso nesse prazo, ou atrasos que inviabilizem a realização, podem consumir a sessão.

8.7. Mentoria individual avulsa. A mentoria individual avulsa é fechada e oferecida sob convite, apenas a membros ativos, e está sujeita a disponibilidade. A assinatura não garante vaga, não gera direito adquirido e a ausência de convite não configura descumprimento contratual nem enseja reembolso.

8.7.1. Quando contratada, a mentoria individual avulsa compreende 10 (dez) sessões, com prazo de 12 (doze) meses para realização, contados da contratação. O ritmo é livre e definido em comum acordo: você pode concentrar as sessões (por exemplo, uma por semana) ou distribuí-las ao longo do período, conforme a disponibilidade de ambas as partes.

8.7.2. Você solicita cada agendamento pelos canais internos e a data é definida entre os horários disponíveis. Se você solicitar dentro do prazo e não houver horários razoavelmente disponíveis, o prazo para realização é prorrogado, sem perda da sessão. As sessões não são transferíveis a terceiros nem convertidas em dinheiro.

8.8. As mentorias têm caráter educacional e consultivo sobre media business e canais faceless. Não substituem orientação profissional especializada (jurídica, contábil, tributária, financeira ou de investimentos), e as decisões tomadas a partir delas são de responsabilidade exclusiva do assinante.

9. Ausência de Promessa de Resultado

9.1. O Dark Palace não promete, não garante e não assegura qualquer ganho financeiro, faturamento, lucro, número de inscritos, visualizações, monetização, aprovação em programas de plataformas ou resultado específico de qualquer natureza.

9.2. Os resultados variam conforme a dedicação, a execução, o contexto, o mercado, o tempo investido e a capacidade individual de cada pessoa. Não há como prever nem garantir desempenho.

9.3. Eventuais resultados, números, prints ou casos apresentados pela equipe do Dark Palace ou por outros membros são exemplos individuais e não representam promessa, média ou expectativa de resultado para quem contrata.

9.4. O Dark Palace entrega método, conteúdo, direcionamento e ambiente. A execução é integralmente sua.

9.5. Toda decisão de negócio, investimento de tempo ou de dinheiro tomada com base no conteúdo é de sua exclusiva responsabilidade e risco.

10. Não Afiliação a Plataformas de Terceiros

10.1. O Dark Palace não é afiliado, associado, patrocinado, endossado, autorizado nem de qualquer forma oficialmente vinculado ao YouTube, Google, Meta, TikTok, Snap, Spotify ou Microsoft, tampouco a qualquer de suas subsidiárias ou afiliadas.

10.2. Nomes, marcas, logotipos e produtos dessas empresas eventualmente citados pertencem a seus respectivos titulares e são usados apenas para fins descritivos, informativos ou educacionais.

10.3. O uso dessas plataformas por você está sujeito às regras, políticas e termos de cada uma delas. É sua responsabilidade conhecê-las e cumpri-las. O Dark Palace não responde por bloqueios, desmonetizações, remoções de conteúdo, suspensões ou banimentos aplicados por essas plataformas.

10.4. Mudanças unilaterais em algoritmos, políticas, regras de monetização ou funcionamento dessas plataformas estão fora do controle do Dark Palace e não geram direito a reembolso fora das hipóteses previstas nestes Termos.

11. Suspensão e Encerramento de Acesso

11.1. O Dark Palace poderá suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

11.2. Nas hipóteses de violação grave — especialmente compartilhamento, vazamento ou revenda de conteúdo — o acesso poderá ser suspenso de imediato como medida cautelar e, após o procedimento de apuração do item 11.3, encerrado definitivamente, sem reembolso do período já usufruído. Eventual indenização, compensação ou tratamento do período ainda não usufruído observará a legislação aplicável, a proporcionalidade e os prejuízos efetivamente comprovados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.3. Procedimento de apuração. Antes do encerramento definitivo, o Dark Palace comunicará o assinante pelos canais de contato informados na compra, indicando a conduta apurada, e assegurará o prazo de 5 (cinco) dias corridos para esclarecimentos. Comprovado que não houve violação, o acesso é restabelecido integralmente e o período de suspensão é acrescido à vigência do plano. Em situações de menor gravidade, poderá haver advertência prévia ou suspensão temporária, com oportunidade de correção.

11.4. Você pode encerrar sua participação a qualquer momento, mediante cancelamento (Seção 4) ou saída do servidor no Discord. A saída voluntária do servidor não substitui o cancelamento da assinatura junto à plataforma de pagamento.

11.5. O Dark Palace poderá, ainda, encerrar a operação da comunidade. Nesse caso, os assinantes serão comunicados com antecedência razoável e será devolvido, de forma proporcional, o valor referente ao período contratado e não usufruído.

11.6. Encerrado o acesso por qualquer motivo, cessam imediatamente as licenças de uso previstas na Seção 7, e permanecem em vigor as obrigações de confidencialidade e de propriedade intelectual.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. O Dark Palace se compromete a entregar o acesso e os conteúdos descritos na Seção 2, com diligência e boa-fé, respondendo pelos vícios do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12.2. Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Dark Palace não se responsabiliza por:

12.2.1. A exclusão acima não se aplica a indisponibilidades prolongadas que impeçam o acesso ao produto. Interrupções superiores a 7 (sete) dias corridos dentro de um mesmo ciclo geram, à sua escolha, prorrogação equivalente da vigência do plano ou abatimento proporcional do valor pago.

12.3. Nas hipóteses em que couber responsabilização, a reparação observará a extensão do dano efetivamente comprovado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. O Dark Palace não responde por danos que não decorram diretamente da falha na prestação do serviço contratado.

12.4. Nada nestes Termos afasta ou reduz direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Proteção de Dados Pessoais

13.1. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade do Dark Palace, disponível em privacidade.html, que integra estes Termos para todos os efeitos.

13.2. O tratamento de dados pessoais observa a Lei 13.709/18 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Os dados coletados são utilizados para viabilizar o acesso, prestar suporte, executar o contrato e cumprir obrigações legais.

13.3. O site do Dark Palace não processa pagamentos nem armazena dados de cartão — essas informações são tratadas diretamente pela plataforma Cakto, conforme as políticas dela.

13.4. Você pode exercer seus direitos de titular (confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) pelos canais da Seção 16.

14. Alterações dos Termos

14.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, para refletir mudanças no produto, na operação, na tecnologia ou na legislação.

14.2. A versão vigente será sempre a publicada nos canais oficiais do Dark Palace, identificada pela data de "Última atualização" no topo deste documento. As versões anteriores são arquivadas e podem ser solicitadas pelos canais de contato. Estes Termos ficam permanentemente disponíveis em formato que permite sua conservação e reprodução (download/impressão), e uma cópia da versão aceita é enviada junto com a confirmação da compra.

14.3. Alterações relevantes — especialmente as que afetem preço de renovação, escopo da entrega ou regras de cancelamento — serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato ou pelo próprio Discord, observado o prazo mínimo do item 4.6 para alteração de valor de renovação.

14.4. Alterações que não reduzam o escopo contratado nem aumentem o preço entram em vigor na data de publicação. Alterações que reduzam o escopo da entrega ou alterem o valor só se aplicam a partir do ciclo seguinte e dependem de comunicação prévia individual (e-mail, WhatsApp ou Discord); se você não concordar, poderá cancelar sem multa, com devolução proporcional caso a cobrança do novo ciclo já tenha ocorrido.

14.5. Alterações não retroagem para prejudicar direitos já adquiridos, especialmente o prazo de arrependimento em curso (Seção 5) e as entregas já prometidas no plano contratado.

15. Foro e Legislação Aplicável

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pelo Decreto 7.962/2013 (contratação no comércio eletrônico), pela Lei 13.709/18 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e pelo Código Civil (Lei 10.406/02).

15.2. As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável, pelos canais de contato da Seção 16, antes de qualquer medida judicial.

15.3. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor.

15.4. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem plenamente válidas e em vigor.

16. Contato e Identificação do Fornecedor

16.1. Fornecedor e controlador dos dados:

**

16.2. Canais oficiais de atendimento do Dark Palace:

16.3. Use esses canais para: dúvidas sobre planos e cobrança, problemas de liberação de acesso, agendamento de mentorias incluídas, cancelamento da assinatura, pedido de reembolso dentro dos 7 dias (da compra inicial ou de cada renovação), exercício de direitos previstos na LGPD e denúncias de conduta ou de vazamento de conteúdo.

16.4. Questões relativas a cobrança, estorno e meios de pagamento também podem ser tratadas diretamente com a plataforma Cakto, responsável pelo processamento dos pagamentos.

16.5. O atendimento é realizado em português do Brasil, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados, com resposta em até 2 (dois) dias úteis.

Ao contratar o Dark Palace, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

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